Política de Privacidade

1. Controlador dos dados

Para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), a controladora dos dados pessoais tratados neste site é a empresa identificada acima. É ela quem decide as finalidades e os meios do tratamento descrito nesta política.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais pode ser contatado pelo e-mail contato@brevoradigital.com. [Espaço reservado para a indicação nominal do encarregado, caso a empresa venha a designar formalmente uma pessoa para a função.]

2. Quais dados coletamos

2.1. Dados que você nos fornece

Quando você preenche o formulário de orçamento ou nos escreve por e-mail, coletamos o que for informado nos campos: nome, endereço de e-mail, nome da empresa (opcional), endereço do site ou perfil atual (opcional), serviço de interesse, faixa de investimento pretendida e o conteúdo da mensagem. Também registramos o aceite do consentimento marcado no formulário.

Não solicitamos número de telefone em nenhum campo do site, porque o atendimento é feito exclusivamente por e-mail. Se você espontaneamente incluir um telefone no corpo da mensagem, ele será tratado como parte do conteúdo enviado e submetido às mesmas regras desta política.

Pedimos que você não inclua na mensagem dados sensíveis (origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico) nem informações de terceiros que não tenham autorizado o envio. Não precisamos desses dados para orçar nem para executar nossos serviços.

2.2. Dados de navegação

Como ocorre em qualquer site, o servidor de hospedagem registra automaticamente informações técnicas da visita: endereço IP, data e hora do acesso, páginas visitadas, tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo e o endereço de origem quando você chega por um link ou anúncio.

Se você autorizar as categorias correspondentes no banner de cookies, ferramentas de estatística e de mensuração de anúncios podem coletar identificadores próprios para medir audiência e desempenho de campanhas. Sem a sua autorização, essas ferramentas não são carregadas. Os detalhes estão na Política de Cookies.

2.3. Dados de contratação

Se houver contratação, passamos a tratar também os dados necessários à execução do contrato e ao cumprimento de obrigações fiscais: razão social, CNPJ ou CPF, endereço de faturamento, dados de contato dos responsáveis pelo projeto e o histórico de aprovações trocado por e-mail.

3. Para que usamos os dados

• Responder ao seu contato e elaborar a proposta comercial solicitada.
• Executar o contrato, conduzir o projeto, registrar aprovações e entregar os materiais.
• Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações contábeis e tributárias.
• Manter a segurança do site, prevenir fraudes, envios automatizados e uso abusivo do formulário.
• Melhorar o conteúdo do site, com base em estatísticas agregadas de navegação, quando houver consentimento.
• Medir o desempenho de anúncios em plataformas de publicidade, quando houver consentimento para a categoria de marketing.
• Exercer ou defender direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Não utilizamos os dados coletados para decisões automatizadas que afetem seus interesses, não montamos perfis comportamentais para revenda e não enviamos comunicações promocionais em massa a quem apenas pediu um orçamento.

4. Bases legais do tratamento

Cada finalidade se apoia em uma base legal prevista no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): envio do formulário com aceite expresso e ativação das categorias não essenciais de cookies.
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares (art. 7º, V): elaboração de proposta, condução do projeto e entrega dos materiais.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de nota fiscal, guarda de registros contábeis e de registros de acesso a aplicações, conforme o Marco Civil da Internet.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do site, prevenção a abusos e melhoria da própria página, sempre com avaliação do impacto sobre os seus direitos.
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): guarda de comunicações que comprovem o que foi acordado entre as partes.

5. Compartilhamento

Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais para terceiros usarem em marketing próprio. O compartilhamento ocorre apenas quando é necessário para que o site e o serviço funcionem, e sempre limitado ao mínimo indispensável. Descrevemos as categorias de destinatários em vez de listar fornecedores que podem mudar ao longo do tempo:

• Provedor de hospedagem do site e do e-mail: armazena as páginas, recebe as mensagens do formulário e mantém registros técnicos de acesso.
• Plataformas de publicidade e de estatística de audiência: recebem dados de navegação apenas se você autorizar as categorias correspondentes no banner de cookies.
• Prestadores de serviços contábeis e fiscais: recebem os dados necessários à emissão de notas e à escrituração.
• Profissionais parceiros eventualmente envolvidos em uma entrega específica, sempre sob obrigação de confidencialidade e apenas com os dados necessários à tarefa.
• Autoridades públicas, quando houver requisição legal, ordem judicial ou obrigação regulatória.

6. Transferência internacional

Alguns dos serviços de infraestrutura, e-mail, estatística e publicidade utilizados podem armazenar ou processar informações em servidores localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência ocorre com apoio nos mecanismos previstos no art. 33 da LGPD, entre eles cláusulas contratuais específicas e garantias de nível de proteção adequado oferecidas pelo fornecedor. Se você desejar saber em que país estão hospedados os dados relativos ao seu contato, escreva para contato@brevoradigital.com e informaremos.

7. Por quanto tempo guardamos

• Mensagens de orçamento sem contratação: até 24 meses do último contato, para retomar a conversa caso você volte a nos procurar.
• Dados de clientes e projetos: durante a vigência do contrato e por 5 anos após o encerramento, prazo compatível com a prescrição de pretensões civis.
• Documentos fiscais e contábeis: pelo prazo exigido pela legislação tributária aplicável.
• Registros de acesso à aplicação: por no mínimo 6 meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
• Registro do consentimento de cookies: armazenado no seu próprio navegador, com validade de 12 meses ou até que você o apague.

Encerrado o prazo aplicável, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a guarda for exigida por lei ou necessária ao exercício de direitos em processo.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o porte da operação: transmissão do site por conexão criptografada, acesso às caixas de e-mail protegido por autenticação em duas etapas, restrição de acesso aos arquivos de projeto apenas às pessoas envolvidas, cópias de segurança periódicas e verificação do formulário contra envios automatizados.

Nenhum sistema é absolutamente invulnerável. Se ocorrer incidente de segurança capaz de gerar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados nos prazos e na forma previstos na legislação.

9. Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD assegura a você, a qualquer momento e mediante requisição:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer momento, por manifestação expressa;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da lei;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado — hipótese que não se aplica ao nosso site, pois não realizamos esse tipo de tratamento.

10. Como exercer seus direitos

Escreva para contato@brevoradigital.com descrevendo o pedido. Para proteger você, podemos solicitar informações adicionais que confirmem a sua identidade antes de atender — por exemplo, a confirmação de dados já constantes da mensagem original. Respondemos em até 15 dias contados do recebimento do pedido completo; quando a solicitação exigir apuração mais longa, informamos o motivo e o novo prazo dentro desse período.

Se entender que a resposta foi insatisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11. Crianças e adolescentes

Nossos serviços são dirigidos a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes e não direcionamos conteúdo ou publicidade a esse público. Se tomarmos conhecimento de que recebemos dados de menor de idade sem o consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, eliminaremos o registro assim que verificada a situação. Pedidos nesse sentido podem ser enviados para contato@brevoradigital.com.

12. Cookies

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies necessários são instalados automaticamente porque sem eles a navegação não funciona; os de desempenho e de marketing dependem da sua autorização expressa no banner exibido na primeira visita. A descrição de cada categoria, com finalidade, duração e origem, está na Política de Cookies. Você pode rever a sua escolha a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, disponível no rodapé de todas as páginas.

13. Links para outros sites

Algumas páginas podem conter links para sites de terceiros, como as instruções de gerenciamento de cookies nos navegadores. Não controlamos essas páginas nem respondemos pelas práticas de privacidade delas. Recomendamos a leitura das políticas próprias de cada site que você visitar.

14. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou na forma como prestamos os serviços. A data da última atualização fica sempre indicada no topo da página. Quando a alteração for relevante e afetar direitos dos titulares, destacaremos o aviso no site. O uso do site após a publicação da nova versão indica ciência do texto vigente.

15. Legislação e foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial a Lei nº 13.709/2018 e a Lei nº 12.965/2014. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, para dirimir questões dela decorrentes, sem prejuízo da faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.